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Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça às 18h30 desta quinta-feira poderá gerar uma mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. É que o ministro Ribeiro Dantas, relator de um recurso especial, concedeu um habeas corpus ao ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) considerando a prescrição de uma condenação criminal que o considerou ficha suja.

Devido a este problema na Justiça, Fabris teve o registro de sua candidatura cassado, em 2018, mesmo obtendo 22.913 votos. Com a decisão da noite de hoje, ele irá ingressar com um recurso na Justiça Eleitoral para que sua candidatura seja deferida e, caso consiga, será alterado o coeficiente eleitoral do Legislativo estadual.

Isto fará com que Fabris seja declarado eleito. Neste cenário, quem perderá a cadeira é o deputado estadual Alan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos e foi último eleito numa coligação formada à época pelo PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB, que obteve nove cadeiras no Legislativo.

Em 2018, Fabris disputou a eleição sub-judice. Ele foi declarado "ficha suja" em decorrência de uma condenação a seis anos e oito meses de prisão por supostos desvios de recursos públicos na ordem de R$ 1,5 milhão na Assembleia Legislativa em 1996, quando exercia a função de presidente.

FONTE: FOLHAMAX