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O Governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Com isso, o Estado ainda não tem margem na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para pagar a Revisão Geral Anual (RGA), que estipula que o Governo deve aplicar até 49% da receita com salários. 

Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019.

A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, mas já terminamos muito melhor do que em 2018. Nós tivemos, ao longo de 2019, um esforço tanto na redução da despesa, valorizando o dinheiro do contribuinte, quanto na recuperação fiscal, indo atrás de quem é devedor do estado”, afirma o secretário.

Os dados do relatório mostram que o Estado fechou o ano com uma receita total de R$ 20.745,9 bilhões, enquanto as despesas de todos os Poderes totalizaram R$ 19,875 bilhões, gerando um superávit.

Mesmo sem ter recebido os repasses referentes ao Auxílio Financeiro das Exportações (FEX) referentes a 2018 e 2019, o Governo conseguiu obter um saldo positivo, fato fundamental para que fechasse o ano com um valor de restos a pagar inferior aos R$ 3,5 bilhões deixados em 2018.

“Em 2018 nós fechamos com R$ 3,5 bilhões de restos a pagar, sobre dívidas que o Governo tinha com fornecedores e municípios. E agora em 2019 nós fechamos com R$ 2,3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão a menos em dívidas deixadas para o outro exercício. Mas, ainda estamos em um caminho para a sustentação fiscal e vamos continuar trabalhando em 2020 no incremento de receita e segurando as despesas, sobretudo os gastos desnecessários”, explicou Rogério Gallo.

Segundo o relatório, houve um incremento na receita tributária de 9,4% em relação ao ano de 2018. Esse fortalecimento da receita própria do Governo permitiu um acréscimo no valor repassado às 141 prefeituras, principalmente no montante referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o carro-chefe da arrecadação própria do Estado.

Redução da LRF

Outro fator positivo apresentado foi a redução das despesas, principalmente em relação aos gastos com pessoal. Do total de R$ 19.875,2 bilhões de despesas em 2019, 65,5% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes.

Em 2018, 68% dos recursos foram destinados para o pagamento da folha salarial. Com a diminuição, o Governo conseguiu reduzir o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 58% para 52%.

“Conseguimos controlar as despesas com custeio da máquina pública, reduzindo em mais R$ 200 milhões, e seguramos a despesa com pessoal que não pode ser expandida. Isso fez com que saíssemos de um indicador de 58% de gastos com pessoal no Executivo para 52%. Ainda estamos acima e continuamos o nosso trabalho para chegar ao estabelecido pela LRF, de 49%”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), deputado Romoaldo Junior, elogiou os esforços do Governo estadual para equilibrar receita e despesa e a iniciativa de transparência.

“Nós da Comissão acompanhamos o ano de 2019, que foi muito difícil, muito negativo. A herança que o Governo herdou redundou em toda essa crise. Já no 2º quadrimestre houve um avanço e melhoria nos números, fechando o ano com superávit. É muito importante o Governo ter recuperado as finanças já no primeiro e trazer um superávit para começar bem o próximo”, afirmou o deputado.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa. Também participaram da audiência os deputados Ondanir Bortoloni, o “Nininho”, e Lúdio Cabral; e os secretários adjuntos da Sefaz, Anésia Cristina Batista (Contadoria Geral), Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual), Maria Celia de Oliveira (Relacionamento com o Cliente), Fábio Pimenta (Receita Pública), além da equipe técnica da Secretaria.

FONTE: FOLHAMAX