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Política

03/04/2020 às 07h08

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Marquinhos

Peixoto de Azevedo / MT

Juiz dá 72 horas para Câmara explicar cassação de vereador em Cuiabá
Magistrado não concedeu liminar de imediato para Abílio
Juiz dá 72 horas para Câmara explicar cassação de vereador em Cuiabá
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O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Quarta Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou na tarde de hoje um prazo de 72 horas para que a Câmara explique o tramite que ocasionou a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (Podemos) por suposto abuso de poder nas fiscalizações em orgãos públicos. O magistrado não analisou de imediato o pedido do parlamentar cassado para retornar ao cargo.


Em seu pedido, Abilinho apontou uma série de falhas técnicas e ausência do contraditório no processo que geriu sua cassação no dia 06 do mês na sessão mais longa da história do Legilsativo. O ex-parlamentar pede ainda que seja suspensa sua "inelegibilidade e o retorno da percepção salarial" com o pagamento dos salários de forma retroativa até 31 de dezembro de 2020.


Segundo Carlos Roberto Barros de Campos, inicialmente, o ex-vereador tentou ter acesso a Justiça gratuita. Após ser flagrado com a manora, Abílio acabou pagando as custas processuais para que o processo tivesse início em sua tramitação.


Ao pedir informações a Câmara antes de decidir sobre o pedido de liminar, o magistrado disse que as alegações de Abílio Júnior são complexas. "Discutindo-se aventadas eivas formais do processo político-administrativo que culminou com a cassação do mandato do requerente, exsurge imprudente, face a complexidade das questões arguidas e das implicações do comando judicial, decidir initio litis et inaudita altera pars a tutela de urgência vindicada. Por conseguinte, primando pela segurança jurídica e resguardo do contraditório, postergo a apreciação da liminar, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar", assinala.


A sessão de cassação do ex-vereador Abílio Júnior ocorreu no dia 6 de março. Ele foi cassado por 14 votos contra 11, em uma sessão que durou mais de 14 horas.


A sessão começou às 8h com a leitura do relatório da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que pedia o arquivamento da cassação. Nessa primeira sessão, cada vereador teve 5 minutos para expressar seu parecer.


Além disso, a defesa de Abílio teve 2 horas para tentar reverter a cassação e convencer os parlamentares de que Abílio deveria permanecer o cargo. A segunda sessão começou por volta das 18h, novamente os vereadores tiveram mais 5 minutos para se manifestar e outras 2 horas para a defesa.


O processo de cassação começou após uma representação feita pelo vereador Oséas Machado contra Abílio. Segundo ele, Abílio teria praticado, de forma reiterada, atos incompatíveis com o decoro parlamentar.


De acordo com o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de deixar o cargo de vereador, ele fica inelegível por oito anos.

FONTE: FOLHAMAX

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