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O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), afirma que o Governo do Estado tem até maio para fazer os cálculos para saber se tem espaço financeiro para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao mesmo tempo reajustar os salários dos servidores. Afirma que, dificilmente, o Executivo conseguirá pagar integralmente a Revisão Geral Anual (RGA), mas acredita que pelo menos um percentual será concedido.

 Ocorre que o Estado já compromete 58% das receitas com a folha de pessoal, muito acima do limite máximo permitido pela LRF  que é de 49%. A equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) tem reafirmado que somente após baixar o espaço fiscal para 47% é que o Palácio Paiaguás vai conceder a reposição salarial para os quase 100 mil servidores. É possível que isso ocorra somente em 2021.

“Conseguindo  espaço fiscal, o Governo vai pagar. O caminho é esse. As contas precisam ser equilibradas. Nós temos a PEC do Teto que precisa ser respeitada. O governo em 2018 extrapolou a PEC do Teto em R$ 600 milhões e isso gerou uma multa de R$ 400 milhões, imposta pela União. Estamos trabalhando pelo equilíbrio fiscal, que permitirá pagar pelo menos um percentual da RGA”, declarou Botelho em vista ao .

Ainda não existe número oficial sobre a RGA que tem data-base em maio. A inflação de 2019, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 4,31%.  

Botelho também acredita que a RGA deve apaziguar os ânimos dos servidores descontentes com a reforma da Previdência. No entanto, sustenta que a medida é essencial para que o Estado não entre em insolvência a médio prazo.

“Estamos trabalhando para que o Estado pague o que é direito deles, mas que preste serviços para os nossos patrões, que são os mato-grossenses.  Espero que os servidores entendam”, completou.

A Assembleia já aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 14% para praticamente todas as faixas salariais. Agora, Executivo enviará a PEC que vai alterar, entre outros fatores, a idade mínima para aposentadoria.

FONTE: RDNEWS